Direito Canônico · Cân. 1232
Cân. 1232
§ l. Para aprovar os estatutos de um santuário diocesano, é competente o Ordinário do lugar; para os estatutos dum santuário nacional, a Conferência episcopal; para os estatutos de um santuário internacional, somente a Santa Sé.
§ 2. Nos estatutos determinem-se principalmente o fim, a autoridade do reitor, a propriedade e a administração dos bens.
Latim
§ 1. Ad approbanda statuta sanctuarii dioecesani, competens est Ordinarius loci; ad statuta sanctuarii nationalis, Episcoporum conferentia; ad statuta sanctuarii internationalis, sola Sancta Sedes. § 2. In statutis determinentur praesertim finis, auctoritas rectoris, dominium et administratio bonorum.