Direito Canônico · Cân. 1425

Cân. 1425

§ 1. Reprovado o costume contrário, reservam-se ao tribunal colegial de três juízes:

1.° as causas contenciosas: a) acerca do vínculo da ordenação sagrada; b) acerca do vínculo do matrimónio, sem prejuízo dos câns. 1686 e 1688;

2.° as causas penais: a) que possam importar a pena de demissão do estado clerical; b) acerca da aplicação ou declaração de excomunhão.

§ 2. O Bispo pode confiar as causas mais difíceis ou de maior importância ao juízo de três ou cinco juízes.

§ 3. Para conhecer cada uma das causas, o Vigário judicial convoque por ordem e por turnos os juízes, a não ser que o Bispo para cada caso estabeleça outra coisa.

§ 4. No primeiro grau do juízo, se eventualmente não for possível constituir o colégio de juízes, a Conferência episcopal, enquanto perdurar a impossibilidade, pode permitir que o Bispo confie as causas a um único juiz clérigo, que, quando for possível, agregue a si um assessor e um auditor.

§ 5. Uma vez designados os juízes, o Vigário judicial não os substitua a não ser por causa gravíssima que deve ser indicada no decreto.

Latim

§ 1. Reprobata contraria consuetudine, tribunali collegiali trium iudicum reservantur: 1° causae contentiosae: a) de vinculo sacrae ordinationis; b) de vinculo matrimonii, firmis praescriptis cann. 1686 et 1688; 2° causae poenales: a) de delictis quae poenam dimissionis e statu clericali secumferre possunt; b) de irroganda vel declaranda excommunicatione. § 2. Episcopus causas difficiliores vel maioris momenti committere potest iudicio trium vel quinque iudicum. § 3. Vicarius iudicialis ad singulas causas cognoscendas iudices ex ordine per turnum advocet, nisi Episcopus in singulis casibus aliter statuerit. § 4. In primo iudicii gradu, si forte collegium constitui nequeat, Episcoporum conferentia, quamdiu huiusmodi impossibilitas perduret, permittere potest ut Episcopus causas unico iudici clerico committat, qui, ubi fieri possit, assessorem et auditorem sibi asciscat. § 5. Iudices semel designatos ne subroget Vicarius iudicialis, nisi ex gravissima causa in decreto exprimenda.

Abrir no Código de Direito Canônico completo →