Direito Canônico · Cân. 1427

Cân. 1427

§ 1. Se a controvérsia for entre religiosos ou entre casas do mesmo instituto clerical de direito pontifício, o juiz de primeira instância, se não se determinar outra coisa nas constituições, é o Superior provincial ou, se se tratar dum mosteiro autónomo, o Abade local.

§ 2. Salvo prescrição diversa das constituições, se o contencioso se originar entre duas províncias, julga em primeira instância, por si mesmo ou por delegado, o Moderador supremo; se entre dois mosteiros, o Abade superior da congregação monástica.

§ 3. Se, finalmente, a controvérsia surgir entre pessoas físicas ou jurídicas religiosas de diversos institutos religiosos, ou ainda do mesmo instituto clerical de direito diocesano ou laical, ou entre uma pessoa religiosa e um clérigo secular ou leigo ou pessoa jurídica não religiosa, julga em primeira instância o tribunal diocesano.

Latim

§ 1. Si controversia sit inter religiosos vel domos eiusdem instituti religiosi clericalis iuris pontificii, iudex primae instantiae, nisi aliud in constitutionibus caveatur, est Superior provincialis, aut, si monasterium sit sui iuris, Abbas localis. § 2. Salvo diverso constitutionum praescripto, si res contentiosa agatur inter duas provincias, in prima instantia iudicabit per se ipse vel per delegatum supremus Moderator; si inter duo monasteria, Abbas superior congregationis monasticae. § 3. Si demum controversia enascatur inter religiosas personas physicas vel iuridicas diversorum institutorum religiosorum, aut etiam eiusdem instituti clericalis iuris dioecesani vel laicalis, aut inter personam religiosam et clericum saecularem vel laicum vel personam iuridicam non religiosam, iudicat in prima instantia tribunal dioecesanum. Art. 2 DE AUDITORIBUS ET RELATORIBUS

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