Direito Canônico · Cân. 1441
Cân. 1441
O tribunal de segunda instância deve ser constituído do mesmo modo que o tribunal de primeira instância. Contudo, se no tribunal no primeiro grau do juízo, segundo o cân. 1425, § 4, um único juiz proferir sentença, o tribunal de segunda instância proceda colegialmente.
Latim
Tribunal secundae instantiae eodem modo quo tribunal primae instantiae constitui debet. Si tamen in primo iudicii gradu, secundum can. 1425, § 4, iudex unicus sententiam tulit, tribunal secundae instantiae collegialiter procedat.