Direito Canônico · Cân. 1624
Cân. 1624
Da querela de nulidade conhece o mesmo juiz que proferiu a sentença; se a parte recear que o juiz, que proferiu a sentença impugnada por querela de nulidade, tenha preconceitos e, portanto, o julgar suspeito, pode exigir que seja substituído por outro juiz nos termos do cân. 1450.
Latim
De querela nullitatis videt ipse iudex qui sententiam tulit; quod si pars vereatur ne iudex, qui sententiam querela nullitatis impugnatam tulit, praeoccupatum animum habeat ideoque eum suspectum existimet, exigere potest ut alius iudex in eius locum subrogetur ad normam can. 1450.