Direito Canônico · Cân. 1656
Cân. 1656
§ 1. Podem tratar-se pelo processo contencioso oral, de que se fala nesta secção, todas as causas não excluídas pelo direito, a não ser que a parte peça o processo contencioso ordinário.
§ 2. São nulos todos os actos judiciais, se se empregar o processo contencioso oral fora dos casos permitidos pelo direito.
Latim
§ 1. Processu contentioso orali, de quo in hac sectione, tractari possunt omnes causae a iure non exclusae, nisi pars processum contentiosum ordinarium petat. § 2. Si processus oralis adhibeatur extra casus iure permissos, actus iudiciales sunt nulli.