Direito Canônico · Cân. 1721
Cân. 1721
§ l. Se o Ordinário decidir que se há-de instaurar o processo penal judicial, entregue as actas da investigação ao promotor da justiça, que apresentará ao juiz o libelo de acusação nos termos dos câns. 1502 e 1504.
§ 2. Perante o tribunal superior desempenhará as funções de autor o promotor da justiça desse mesmo tribunal.
Latim
§ 1. Si Ordinarius decreverit processum poenalem iudicialem esse ineundum, acta investigationis promotori iustitiae tradat, qui accusationis libellum iudici ad normam cann. 1502 et 1504 exhibeat. § 2. Coram tribunali superiore partes actoris gerit promotor iustitiae apud illud tribunal constitutus.