Cân. 105
§ 1. O menor tem necessariamente o domicílio ou o quase-domicílio daquele a cujo poder está submetido. Depois da infância pode adquirir também quase-domicílio próprio; e o legitimamente emancipado, segundo as normas do direito civil, pode mesmo adquirir domicílio próprio.
§ 2. Aquele que, por motivo diverso da menoridade foi legitimamente entregue à tutela ou curatela de outrem, tem o domicílio ou o quase-domicílio do tutor ou curador.
§ 1. Minor necessario retinet domicilium et quasi-domicilium ilius, cuius potestati subicitur. Infantia egressus potest etiam quasi-domicilium proprium acquirere; atque legitime ad normam iuris civilis emancipatus, etiam proprium domicilium. § 2. Quicumque alia ratione quam minoritate, in tutelam vel curatelam legitime traditus est alterius, domicilium et quasi-domicilium habet tutoris vel curatoris.