Direito Canônico · Cân. 1244
Cân. 1244
§ 1. Compete exclusivamente à suprema autoridade eclesiástica estabelecer, transferir, abolir dias festivos e também dias de penitência comuns a toda a Igreja, sem prejuízo do prescrito no cân. 1246, § 2.
§ 2. Os Bispos diocesanos podem decretar, para as suas dioceses ou localidades, dias festivos ou de penitência peculiares, mas só ocasionalmente.
Latim
§ 1. Dies festos itemque dies paenitentiae, universae Ecclesiae communes, constituere, transferre, abolere, unius est supremae ecclesiasticae auctoritatis, firmo praescripto can. 1246, § 2. § 2. Episcopi dioecesani peculiares suis dioecesibus seu locis dies festos aut dies paenitentiae possunt, per modum tantum actus, indicere.