Cân. 1265
§ 1. Salvo o direito dos religiosos mendicantes, proíbe-se a qualquer pessoa privada, quer física quer jurídica, sem licença do Ordinário próprio e do Ordinário do lugar, dada por escrito, recolher esmolas para qualquer instituto ou fim pio ou eclesiástico.
§ 2. A Conferência episcopal pode estabelecer normas para a recolha de esmolas, que todos devem observar, não excluídos sequer os que por instituto se chamam e são de facto mendicantes.
§ 1. Salvo iure religiosorum mendicantium, vetatur persona quaevis privata, sive physica sive iuridica, sine proprii Ordinarii et Ordinarii loci licentia, in scriptis data, stipem cogere pro quolibet pio aut ecclesiastico instituto vel fine. § 2. Episcoporum conferentia potest normas de stipe quaeritanda statuere, quae ab omnibus servari debent, iis non exclusis, qui ex institutione mendicantes vocantur et sunt.