Direito Canônico · Cân. 1296
Cân. 1296
Se alguma vez os bens eclesiásticos tiverem sido alienados sem as devidas solenidades canónicas, mas a alienação for válida civilmente, pertence à autoridade competente decidir, tudo maduramente ponderado, se deve intentar-se uma acção e qual, se pessoal ou real, por quem e contra quem, para reivindicar os direitos da Igreja.
Latim
Si quando bona ecclesiastica sine debitis quidem sollemnitatibus canonicis alienata fuerint, sed alienatio sit civiliter valida, auctoritatis competentis est decernere, omnibus mature perpensis, an et qualis actio, personalis scilicet vel realis, a quonam et contra quemnam instituenda sit ad Ecclesiae iura vindicanda.