Direito Canônico · Cân. 1406
Cân. 1406
§ 1. Quando se violarem as prescrições do cân. 1404, os actos e as decisões estão feridos de nulidade.
§ 2. Nas causas referidas no cân. 1405, a incompetência dos outros juízes é absoluta.
Latim
§ 1. Violato praescripto can. 1404, acta et decisiones pro infectis habentur. § 2. In causis, de quibus in can. 1405, aliorum iudicum incompetentia est absoluta.