Direito Canônico · Cân. 1407
Cân. 1407
§ 1. Ninguém pode ser demandado em primeira instância, a não ser perante o juiz eclesiástico que seja competente por um dos títulos determinados nos cans. 1408-1414.
§ 2. A incompetência do juiz, que não se baseie nalgum destes títulos, diz-se relativa.
§ 3. O autor segue o foro da parte demandada; se esta tiver foro múltiplo, concede-se ao autor opção de foro.
Latim
§ 1. Nemo in prima instantia conveniri potest, nisi coram iudice ecclesiastico qui competens sit ob unum ex titulis qui in cann. 1408-1414 determinantur. § 2. Incompetentia iudicis, cui nullus ex his titulis suffragatur, dicitur relativa. § 3. Actor sequitur forum partis conventae; quod si pars conventa multiplex forum habet, optio fori actori conceditur.