Direito Canônico · Cân. 1463
Cân. 1463
§ 1. As acções reconvencionais só podem propor-se validamente no prazo de trinta dias após a contestação da lide.
§ 2. Sejam porém conhecidas juntamente com a acção convencional, isto é, em igual grau que ela, a não ser que seja necessário conhecer delas separadamente ou o juiz considerar que isso é mais oportuno.
Latim
§ 1. Actiones reconventionales proponi valide nequeunt, nisi intra triginta dies a lite contestata. § 2. Eaedem autem cognoscantur simul cum conventionali actione, hoc est pari gradu cum ea, nisi eas separatim cognoscere necessarium sit aut iudex id opportunius existimaverit.