Direito Canônico · Cân. 1464

Cân. 1464

As questões relativas à prestação de caução para as despesas judiciais, ou à concessão de patrocínio gratuito, que tenha sido pedido logo de início e outras semelhantes devem, em regra, ser vistas antes da contestação da lide.

Latim

Quaestiones de cautione pro expensis iudicialibus praestanda aut de concessione gratuiti patrocinii, quod statim ab initio postulatum fuerit, et aliae huiusmodi regulariter videndae sunt ante litis contestationem.

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