Direito Canônico · Cân. 1509

Cân. 1509

§ 1. A notificação das citações, decretos, sentenças e outros actos judiciais faça-se por meio do correio público ou por outra forma que seja mais segura, observadas as normas estabelecidas por direito particular.

§ 2. Deve constar nos autos o facto da notificação e o modo como foi feita.

Latim

§ 1. Citationum, decretorum, sententiarum aliorumque iudicialium actorum notificatio facienda est per publicos tabellarios vel alio modo qui tutissimus sit, servatis normis lege particulari statutis. § 2. De facto notificationis et de eius modo constare debet in actis.

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