Direito Canônico · Cân. 1515

Cân. 1515

Contestada a lide, o possuidor de coisa alheia deixa de estar de boa fé; por consequência, se for condenado a restituir a coisa, deve restituir também os frutos e ressarcir os danos desde o dia da contestação.

Latim

Lite contestata, possessor rei alienae desinit esse bonae fidei; ideoque, si damnatur ut rem restituat, fructus quoque a contestationis die reddere debet et damna sarcire.

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