Cân. 1622
A sentença está ferida apenas de vício de nulidade sanável, se:
1.° não tiver sido proferida pelo número legítimo de juízes, contra o prescrito no cân. 1425, § 1;
2.° não contiver os motivos ou as razões da decisão;
3.° carecer das assinaturas prescritas no direito;
4.° não contiver a indicação do ano, mês e dia e lugar em que foi proferida;
5.° se basear em acto judicial nulo, cuja nulidade não tiver sido sanada nos termos do cân. 1619;
6.° for proferida contra uma parte legitimamente ausente, em conformidade com o cân. 1593, § 2.
Sententia vitio sanabilis nullitatis dumtaxat laborat, si: 1° lata est a non legitimo numero iudicum, contra praescriptum can. 1425, § 1; 2° motiva seu rationes decidendi non continet; 3° subscriptionibus caret iure praescriptis; 4° non refert indicationem anni, mensis, diei et loci in quo prolata fuit; 5° acta iudiciali nullo innititur, cuius nullitas non sit ad normam can. 1619 sanata; 6 lata est contra partem legitime absentem, iuxta can. 1593, § 2.