Cân. 1718
§ 1. Quando se considerar que já estão coligidos elementos suficientes, o Ordinário determine:
1.° se se pode promover o processo para aplicar ou declarar a pena;
2.° se isto, tendo em atenção o cân. 1341, será conveniente;
3.° se há-de empregar-se o processo judicial ou, a não ser que a lei o proíba, se há-de proceder-se por decreto extrajudicial.
§ 2. O Ordinário revogue ou reforme o decreto, referido no § 1, quando, por terem surgido novos elementos, lhe pareça dever decretar outra coisa.
§ 3. Ao lavrar os decretos, referidos nos §§ 1 e 2, o Ordinário, se o julgar prudente, oiça dois juízes ou outros jurisperitos.
§ 4. Antes de determinar alguma coisa nos termos do § 1, considere o Ordinário se, para evitar juízos inúteis, será conveniente que, com o consentimento das partes, ele mesmo ou o inquiridor resolva equitativamente a questão dos danos.
§ 1. Cum satis collecta videantur elementa, decernat Ordinarius: 1° num processus ad poenam irrogandam vel declarandam promoveri possit; 2° num id, attento can. 1341, expediat; 3° utrum processus iudicialis sit adhibendus an, nisi lex vetet, sit procedendum per decretum extra iudicium. § 2. Ordinarius decretum, de quo in § 1, revocet vel mutet, quoties ex novis elementis aliud sibi decernendum videtur. § 3. In ferendis decretis, de quibus in §§ 1 et 2, audiat Ordinarius, si prudenter censeat, duos iudices aliosve iuris peritos. § 4. Antequam ad normam § 1 decernat, consideret Ordinarius num, ad vitanda inutilia iudicia, expediat ut, partibus consentientibus, vel ipse vel investigator quaestionem de damnis ex bono et aequo dirimat.