Direito Canônico · Cân. 1145

Cân. 1145

§ 1. A interpelação faça-se regularmente com a autoridade do Ordinário do lugar da parte convertida; o qual deve conceder ao outro cônjuge, se ele o pedir, um prazo para responder, mas advertindo de que, transcorrido inutilmente esse prazo, o seu silêncio será interpretado como resposta negativa.

§ 2. A interpelação, feita mesmo privadamente pela parte convertida, é válida e até lícita, se não se puder observar a forma acima prescrita.

§ 3. Em qualquer dos casos, deve constar legitimamente, no foro externo de que foi feita a interpelação e do seu resultado.

Latim

§ 1. Interpellatio fiat regulariter de auctoritate loci Ordinarii partis conversae; a quo Ordinario concedendae sunt alteri coniugi, si quidem eas petierit, induciae ad respondendum, eodem tamen monito ut, si induciae inutiliter praeterlabantur, eius silentium pro responsione negativa habeatur. § 2. Interpellatio etiam privatim facta ab ipsa parte conversa valet, immo est licita, si forma superius praescripta servari nequeat. § 3. In utroque casu de interpellatione facta deque eiusdem exitu in foro externo legitime constare debet.

Abrir no Código de Direito Canônico completo →