Direito Canônico · Cân. 118

Cân. 118

Representam a pessoa jurídica pública, agindo em seu nome, aqueles a quem tal competência é reconhecida por direito universal ou particular ou pelos estatutos próprios; representam a pessoa jurídica privada aqueles a quem tal competência é atribuída pelos estatutos.

Latim

Personam iuridicam publicam repraesentant, eius nomine agentes, ii quibus iure universali vel particulari aut propriis statutis haec competentia agnoscitur; personam iuridicam privatam, ii quibus eadem competentia per statuta tribuitur.

Abrir no Código de Direito Canônico completo →