Direito Canônico · Cân. 1416
Cân. 1416
Os conflitos de competência entre tribunais sujeitos ao mesmo tribunal de apelação devem ser resolvidos por este tribunal; se não estiverem sujeitos ao mesmo tribunal de apelação, pela Assinatura Apostólica. DOS VÁRIOS GRAUS E ESPÉCIES DE TRIBUNAIS
Latim
Conflictus competentiae inter tribunalia eidem tribunali appellationis subiecta, ab hoc tribunali solvuntur; a Signatura Apostolica, si eidem tribunali appellationis non subsunt.